Construtoras precisarão se certificar no PBQP-H para contratar obras pelo MCMV e pelo PAC

Os empresários interessados em construir empreendimentos por meio do programa “Minha Casa, Minha Vida” ou do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) terão que ser certificados ou estar em processo de certificação no Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat (PBQP-H) para ter acesso aos financiamentos.

A nova exigência é resultado de acordo firmado em março entre a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades, que estabelece níveis mínimos de certificação em relação ao porte das obras a contratar junto à Caixa.

Conforme o acordo, as construtoras têm até 24 meses para obter o nível máximo de certificação, que varia de “A” à “D”. Para isso, elas devem atender aos critérios do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (Siac), do PBQP-H, que englobam uma sistemática de melhoria contínua nos procedimentos administrativos e de recursos humanos, no processo de aquisição de suprimentos, nos processos operacionais da obra, entre outras exigências.

Para contratação de empreendimentos com até 500 unidades, a empresa deverá estar certificada no mínimo no nível D do Siac, devendo atingir o nível A em até 24 meses, a partir da primeira contratação.

Para projetos com 501 a 750 unidades, a empresa deverá estar certificada no mínimo no nível C, devendo atingir o nível A no prazo máximo de 18 meses.

No caso de empreendimentos entre 751 a 1000 unidades, a exigência é que a empresa tenha certificação mínima de nível B, devendo atingir o nível A em 12 meses.

Já para empreendimentos acima de 1.000 unidades, a empresa deverá estar certificada no nível A, imediatamente a partir da primeira contratação.

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